Termos de Uso do Site

Nós do Eurolatino Pesquisas Médicas, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 18.444.134/0001-67 com  o objetivo de melhorar o relacionamento entre patrocinadores, usuários e pacientes, de forma  transparente e colaborativa, disponibilizamos canais de comunicação digitais como website e  redes sociais dos quais somos titulares da propriedade intelectual sobre todo os conteúdos  relacionados. 

Ao acessar ou interagir com o nosso website e outros canais digitais, algumas informações  (“Dados” ou “Dados Pessoais”) sobre Você poderão ser guardadas.  

O objetivo deste Termo de Uso é explicar de forma clara e transparente como utilizaremos as  suas informações e os seus Dados Pessoais coletados e obter seu consentimento espontâneo  para tratamento dos seus Dados em conformidade com a legislação brasileira (Lei Geral de  Proteção dos Dados Pessoais – LGPD) e de outros países. Caso não concorde com este Termo de Uso, por favor nos explique o motivo de discordância acessando a função Fale com o DPO disponível no nosso site ou nos envie um e-mail para dpo@eurolatinomr.com para que  possamos melhorar cada vez mais. 

  1. Do objeto 

Nosso website e outros canais digitais de comunicação visam auxiliar e dinamizar o dia a dia  dos seus usuários. 

  1. Da aceitação 

O presente Termo estabelece obrigações contratadas, por tempo indeterminado, entre o  Eurolatino e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias dos nossos canais de comunicação. 

Ao utilizar nossos canais de comunicação, será solicitado o seu aceite a este Termo de Uso e  às nossas Políticas de Privacidade. Ao aceitar, você está concordando integralmente com as  presentes normas e comprometendo-se a observá-las, sob o risco de aplicação das  penalidades cabíveis. 

A aceitação do Termo de Uso e das Políticas de Privacidade é imprescindível para o acesso às  funcionalidades completas, e utilização de quaisquer serviços fornecidos através do nosso  website e outros canais de informação.  

  1. Do acesso dos usuários 

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela administração da  plataforma digital para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete)  dias por semana. No entanto, a navegação no nosso website ou em alguma de suas páginas,  assim como nas redes sociais e outros canais de atendimento, poderá ser interrompida,  limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom  funcionamento.

  1. Do cadastro 

Para acesso às funcionalidades do website ou outro canal de comunicação que demandem a  solicitação de informações ou a prestação de algum serviço, será solicitado o preenchimento  de um cadastro com dados pessoais mínimos necessários para que possamos atender a sua  solicitação. No caso de pedidos de informações sobre o tratamento dos seus Dados,  procedimentos adicionais de confirmação de que você é o titular dos Dados serão solicitados para sua segurança. 

Ao se cadastrar, o usuário poderá informar os dados solicitados, quando facultativos, de livre  e espontânea vontade. Os campos com preenchimento obrigatório são os de absoluta  necessidade para provimento do serviço, e retorno da informação. A responsabilidade em  fornecer a informação verídica, e manter os referidos dados atualizados, são de exclusiva  responsabilidade do titular dos dados, e a qualquer momento podem ser atualizadas através  do nosso portal na função “fale com o DPO” ou através do email: dpo@eurolatinomr.com 

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao nosso  website e outros canais digitais para terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso  que deles seja feito. 

Em consonância com a Constituição Federal, LGPD no seu artigo 14, o Estatuto da Criança e  do Adolescente e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, menores de  18 anos, e aqueles que não possuírem plena capacidade civil, deverão obter previamente o  consentimento formal, quando solicitado, e supervisão de seus responsáveis legais para  utilização dos nossos canais de comunicação digital. Sendo de responsabilidade exclusiva dos  mesmos o eventual acesso por menores de idade, e por aqueles que não possuem plena  capacidade civil sem a prévia autorização. 

Mediante a realização do cadastro, quando solicitado, o usuário declara e garante  expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos conteúdos,  serviços e produtos disponibilizados. 

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail ou telefone válido, através do qual a  empresa realizará todas as comunicações necessárias. 

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual  assegura o acesso individual ao seu cadastro. Desta forma, compete ao usuário, exclusivamente, a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. 

O seu cadastro é pessoal e intransferível. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da  senha será de responsabilidade do usuário. No caso de uso indevido por terceiros de sua senha  pessoal, você deverá nos informar prontamente através dos contatos disponíveis, e trocar imediatamente a senha para sua segurança.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características  técnicas que viabilizem a utilização do website e redes sociais. 

O usuário, ao aceitar os Termos de Uso, autoriza expressamente a coleta, uso,  armazenamento, tratamento, compartilhamento ou utilização das informações derivadas do uso dos serviços nos canais digitais, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário  no momento em que realizar ou atualizar o seu cadastro, além de outras expressamente  descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário. 

  1. Informações coletadas 

A quantidade e o tipo de informações coletadas pelo Eurolatino variam conforme o uso que Você faz do nosso site e serviços. Se Você é um usuário dos nossos canais digitais e de  atendimento, e os acessa para informações, utilizaremos alguns dos seus Dados Pessoais da  forma apresentada abaixo, fundamentado nas respectivas bases legais: 

  • Finalidade; 
  • Obrigação Legal e Legítimo Interesse. 

Dados que são coletados: 

  • IP, data e hora de acesso, informações de cookies, fonte de referência, tipo de  navegador, duração da visita e páginas visitadas. 

Para Cadastro de Voluntários nas plataformas digitais: 

  • Nome e sobrenome, data de nascimento, CPF, gênero, Estado, Cidade, número de  telefone e e-mail. 

Para Exercício dos Direitos do Titular dos Dados 

  • Cidade, Estado, data e hora da postagem, ID do usuário, seleção do assunto, e o texto  da reclamação e informações que Você nos fornece voluntariamente. 

Para Atendimento (por telefone, chat e redes sociais)  

  • Nome completo, CPF (para consulta e validação das informações fornecidas junto a  Receita Federal), telefone, data de nascimento, e-mail, e histórico de Reclamações no  Eurolatino. 

Para Envio de e-mail marketing de divulgação de programas de pesquisa, serviços, produtos,  novas funcionalidades, eventos, cursos e informativos. 

  • Nome completo e e-mail. 

Para que solicitamos essas informações e o seu Consentimento: 

  • Para segurança e validação dos Dados coletados – Verificação de fraude, incluindo a  autenticidade e veracidade das reclamações e informações;
  • Geolocalização e informações de identificação do navegador e do sistema operacional – Indicação de serviços próximos a sua localização e adequação do nosso website ao  seu navegador e sistema operacional visando melhorar a experiência de navegação;  
  • Legítimo Interesse* – Análise de perfil comportamental (para o desenvolvimento e  validação de serviços e features, por exemplo), Dados de registros de Informações ou  Reclamações (IP, data, conteúdo, avaliações), status dos documentos (Regular, Inativo  ou Falecido). 

*Legítimo Interesse 

Como os campos destinados às informações são de livre preenchimento, é possível que haja  o tratamento de dados pessoais sensíveis (como estado de saúde, origem racial e étnica,  afiliação religiosa e política, entre outros) fornecidos voluntariamente por Você ao Eurolatino.  Por questões de segurança e preservação de sua privacidade, reforçamos o pedido para que  evite o fornecimento de qualquer Dado Pessoal no conteúdo preenchido no campo  informações. 

  1. Como utilizamos Cookies no nosso website? 

6.1. O que é um cookie? 

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os  cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar nosso site  às suas necessidades específicas. É por meio de um cookie, por exemplo, que mantemos a sua  conta logada para visitas posteriores ao nosso site, mesmo quando Você fechar o seu  navegador. 

Os cookies geralmente têm uma data de expiração. Alguns cookies são excluídos  automaticamente quando Você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão),  enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no dispositivo até serem excluídos  manualmente (os chamados cookies persistentes). 

2.2. Quais cookies utilizamos? 

  1. Cookies estritamente necessários, para que nosso website funcione corretamente,  autenticando logins, por exemplo. Por isso, não é possível recusar estes cookies, quando você utilizar nosso website. 
  2. cookies preferenciais, para que o nosso website possa lembrar das informações  anteriormente fornecidas pelo usuário, com vistas a melhorar a experiência de  navegação, como por exemplo, o idioma e região de quem está acessando o site. 
  3. cookies de análise, para melhorar o conteúdo do nosso site e a sua experiência como  usuário. Esses cookies realizam a coleta automática de determinados Dados Pessoais  para fornecer informações sobre como nosso site está sendo utilizado, identificando,  por exemplo, quantas vezes determinada página foi visitada.
  4. cookies de mídias sociais para habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando  Você escolhe acessar nosso website por meio dessas redes. Por exemplo, o nosso site  permite que Você se cadastre por meio de redes sociais, com o botão “entre com o  Facebook”. Esses plugins usam cookies e outras tecnologias para fornecer análises e  lhe reconhecer nessas redes sociais para conectar com nossos serviços. 

O uso de cookies de mídias sociais, são baseados no legítimo interesse do Eurolatino. Você  tem a opção de recusar a instalação desses cookies no seu dispositivo e/ou optar pela remoção  destes cookies direto no seu navegador. Acesse a qualquer momento nosso Aviso de  Cookies ou vá direto na opção de configurações do seu navegador e altere as suas  preferências. 

Nós do Eurolatino não nos responsabilizamos pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento,  pois os cookies adicionados ao seu navegador por terceiros, podem eventualmente continuar  a monitorar as suas atividades online, mesmo depois de ter saído do nosso website. Para sua  segurança é recomendável limpar seus Dados de navegação regularmente. 

  1. Compartilhamento de dados com terceiros? 

Por oferecer plataformas online, o Eurolatino poderá operar em conjunto com outros  parceiros numa ampla gama de atividades, inclusive para hospedagem, armazenamento de  dados, analytics, indexação em mecanismo de buscas, entre outras. Dessa forma, nos  reservamos no direito de compartilhar suas informações, incluindo Dados Pessoais nos  seguintes casos: 

Nossos Fornecedores: Temos uma série de fornecedores que precisamos contratar para  operar nosso site e oferecer os nossos serviços, e alguns deles podem tratar em nosso nome  os Dados Pessoais que coletamos. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem,  armazenamento de dados e contratamos serviços de pesquisa de mercado para melhorar a  sua experiência em nosso site.  

Para resguardar e proteger direitos do Eurolatino: A empresa se reserva no direito de acessar,  ler, preservar e fornecer quaisquer Dados e informações sobre Você, incluindo interações  suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para  fazer cumprir ou aplicar nossas Políticas de Privacidade e outros acordos e/ou contratos; ou  proteger os direitos, propriedade ou segurança do Eurolatino, bem como de nossos  funcionários e/ou outros usuários. Por exemplo, podemos compartilhar determinadas  informações com o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde, Autoridade Nacional de  Proteção de Dados e outros órgãos regulatórios quando solicitado formalmente de acordo  com as legislações aplicáveis, apenas na medida do que foi expressamente requisitado. 

Adotaremos, sempre que for possível, mecanismos de anonimização e pseudonimização  desses Dados e firmaremos cláusulas rigorosas em nossos contratos, visando preservar ao  máximo a sua privacidade.

Nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não  podemos garantir o correto manuseio dos Dados Pessoais por terceiros, que utilizam,  divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas Políticas de  Privacidade. 

  1. Do descadastramento dos Dados 

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu Dados através dos  meios disponíveis no website (Fale com o DPO) ou através do e-mail dpo@eurolatinomr.com O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível. 

Os Dados poderão ser cancelados obedecendo-se as seguintes regras: 

  1. a) Da parte do usuário: quando solicitado, respeitando-se a legislação; 
  2. b) da parte dos responsáveis pelas plataformas e website: quando da violação dos Termos de  Uso. 
  3. Do suporte 

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização dos nossos canais de  informação, o usuário poderá entrar em contato com o nosso suporte por e-mail  dpo@eurolatinomr.com ou telefone: +55 (34) 3235-5207.  

  1. Das responsabilidades 

É de responsabilidade do usuário: 

  1. a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário; 
  2. b) a correta utilização do nosso website, redes sociais, chat, serviços ou produtos oferecidos,  prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; 
  3. c) pelo cumprimento e respeito ao disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na  respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; 
  4. d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). É de responsabilidade do Eurolatino: 
  5. a) disponibilizar as informações de maneira clara e transparente para o usuário; 
  6. b) sanar e comunicar aos usuários os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto  oferecido desde que lhe tenha dado causa; 
  7. c) as informações por nós divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas  por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários. 

O Eurolatino não se responsabiliza por links externos adicionados por terceiros em seu website, redes sociais e sistemas que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua  rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou  publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,  xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. 

  1. Dos direitos autorais 

A estrutura do website e redes sociais, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts,  gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos,  conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de  transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão  social Eurolatino Pesquisas Médicas, observados os termos da Lei da Propriedade  Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei  nº 9.609/98), estão devidamente reservados. 

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso  não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada  ora concedida. 

O uso dos canais digitais pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado  qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação  dos direitos de propriedade intelectual do Eurolatino, puníveis nos termos da legislação  aplicável. 

  1. Das sanções 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Eurolatino poderá, a qualquer momento,  advertir, suspender ou cancelar o cadastro do usuário: 

  1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; 
  2. b) que descumprir os seus deveres de usuário; 
  3. c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros. Das alterações 

Os itens descritos no Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade poderão sofrer alterações,  unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Eurolatino, para adequar ou modificar  informações, serviços e produtos, bem como para atender novas exigências legais. As  alterações serão veiculadas pelo website e demais canais digitais. O usuário poderá optar por  aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum  serviço. 

  1. Do foro 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado  integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede  do Eurolatino.



Voltar     Home