Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em 14 de agosto de 2018, foi aprovada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD começou a valer a partir de 18 de setembro de 2020. 

O Grupo Eurolatino Pesquisas Médicas tem o compromisso de atender a todas as exigências legais do país, assim como de outros países no tratamento de dados pessoais de clientes e usuários.

A presente Política de Privacidade (“Política”) trata os dados pessoais dos usuários, pacientes, patrocinadores, parceiros e colaboradores do Eurolatino Pesquisas Clínicas, coletados por meio da Plataforma Eurolatino, disponível por meio do link http://eurolatinomr.com.br/, bem como aos demais dados coletados pelo EUROLATINO por meio de redes sociais, atendimento presencial, entre outros.

1. Quem somos?

EUROLATINO PESQUISAS MÉDICAS LTDA

CNPJ: 18.444.134/0001-67

Endereço: Rua Rafael Marino Neto, 600 – 36 – Jardim Karaiba, Uberlândia – MG, 38411-186

Telefone: +55 (34) 3235-5207

Introdução

• A missão do Grupo Eurolatino Pesquisas Médicas é acelerar o desenvolvimento global de terapias médicas seguras e eficazes. De acordo com esta missão, o Eurolatino Pesquisas Médicas conduz estudos  clínicos em nome dos patrocinadores. Em todos os momentos, o Eurolatino Pesquisas Médicas está comprometido em conduzir estudos clínicos de uma maneira que obedeça estritamente a todos os requisitos éticos e regulamentações nacionais e internacionais. A adesão efetiva aos regulamentos do estudo clínico requer a coleta, registro, processamento, armazenamento e transmissão de dados pessoais dos participantes do estudo clínico, pesquisadores, patrocinadores, fornecedores, equipe de suporte e funcionários.

• O Eurolatino Pesquisas Médicas está empenhado em respeitar a privacidade de indivíduos de todas as nacionalidades no processamento de seus dados pessoais, reconhecendo os direitos fundamentais de legalidade, justiça e transparência. O Eurolatino Pesquisas Médicas é aderente aos princípios de privacidade de dados desde o projeto e por padrão, incluindo a pseudoanonimização de dados na medida do possível. O Eurolatino Pesquisas Médicas cumpre as leis relacionadas à proteção de dados em todas as jurisdições em que conduz negócios, incluindo, mas não se limitando a LGPD (BR 13.709/2018), HIPAA e o Regulamento Geral de Proteção de Dados- GDPR, (UE 2016/679).

Acordo de  Processamento dos Dados Pessoais

• Dados Pessoais de Participantes dos estudos clínicos

1. 1. 1. O Eurolatino Pesquisas Médicas processa informações médicas e de saúde com pseudônimos sobre os indivíduos que participam dos estudos clínicos. Essas informações são coletadas, pelos Pesquisadores responsáveis e sua equipe, nos locais de estudo. O Eurolatino Pesquisas Médicas pode transmitir esses dados da jurisdição em que foram coletados para a sede do Eurolatino Pesquisas Médicas no país. 
      2. Os Pesquisadores que supervisionam o estudo são responsáveis ​​por garantir que os indivíduos entendam e consintam a coleta de dados pessoais e sensíveis relacionados à sua saúde, incluindo a transferência de tais informações pseudonimizadas para terceiros que podem vir a fornecer serviços para o estudo clínico.  
      3. Em conformidade com o artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados  brasileira e o parecer 03/2019 do Comité Europeu para a Proteção de Dados, o Eurolatino Pesquisas Médicas declara que o tratamento de dados pessoais de cidadãos do país que participam no estudo clínico é necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público. Especificamente, o tratamento de categorias sensíveis de dados é realizado por razões de interesse público no domínio da saúde pública e/ou para fins científicos, em conformidade com os artigos 5º e 6º da LGPD e artigo 89º da GDPR.

• Dados pessoais de parceiros comerciais

• O Eurolatino Pesquisas Médicas coleta dados pessoais de parceiros de negócios e fornecedores que prestam serviços para um estudo clínico. Este processamento é necessário para o cumprimento dos contratos do Eurolatino Pesquisas Médicas com esses indivíduos e seus empregadores, e pode ser necessário para o envio de dados de estudos clínicos a autoridades governamentais e regulatórias. A base para a coleta de dados dos Pesquisadores é o cumprimento de uma obrigação legal relacionada a assegurar que os Pesquisadores sejam qualificados para supervisionar um estudo clínico. A base para a coleta de informações do local e da equipe do Pesquisador responsável é o cumprimento de um contrato entre Eurolatino Pesquisas Médicas (diretamente ou em nome do Patrocinador) e o local. Quando aplicável, o Eurolatino Pesquisas Médicas cumpre todas as obrigações de fornecer avisos de transparência sobre o processamento ou transferência desses dados pessoais.

Segurança  e Compliance dos Dados Pessoais

• Procedimentos de Tecnologia e Segurança da Informação

• O Eurolatino Pesquisas Médicas possui procedimentos físicos, eletrônicos e organizacionais para salvaguardar e proteger os dados pessoais armazenados em seus sistemas. O Eurolatino Pesquisas Médicas adota criptografia nas bases de dados, firewalls, controles de acesso e outros procedimentos para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. O acesso às instalações do Eurolatino Pesquisas Médicas é controlado por uma combinação de controles técnicos e físicos. O Eurolatino Pesquisas Médicas mantém um plano de recuperação de desastres e um plano de backup (recuperação) de sistemas e bases de dados no caso de serem danificados ou destruídos. Todos os funcionários recebem treinamento sobre segurança e são obrigados anualmente a revisar e compreender os padrões globais de proteção de dados aplicáveis ​​à Eurolatino.

• Os dados pessoais dos participantes do estudo clínico são armazenados em um sistema de computador proprietário conhecido como POLO TRIAL™, onde apenas indivíduos autorizados podem acessar com base na necessidade de conhecimento e com registros de acesso mantidos em uma trilha de auditoria. O acesso a outros dados pessoais é restrito a funcionários autorizados com base na necessidade de conhecimento.

• O Eurolatino Pesquisas Médicas pode armazenar alguns registros comerciais ou documentos dos estudos clínicos em formato de cópia impressa (papel ou digital), conforme exigido por lei ou regulamento, ou de acordo com o cumprimento de uma finalidade comercial legítima. O Eurolatino Pesquisas Médicas implementou uma política de retenção de documentos, segundo a qual os documentos são retidos pelo tempo exigido pelas autoridades regulatórias e acordado com cada Patrocinador do estudo clínico e, em seguida, destruídos com segurança. Após o término do estudo e de posse de toda a documentação final,  os documentos  são enviados  para a empresa de Soluções em Gestão Documental, contratada.

• Transferência de dados pessoais

• Transferência para Terceiros

• Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros para cumprir os fins para os quais os dados foram originalmente coletados. Os dados pessoais são transferidos a terceiros de acordo com as obrigações contratuais em conformidade com os Artigos 15 ( I a IV) e 16  da LGPD e o Artigo 28 (4) da GDPR quando aplicável, e com esta Política Global de Privacidade.

• Transferência para países terceiros

• O Eurolatino Pesquisas Médicas segue os princípios estabelecidos no Artigo 33 da LGPD. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;

• Quando o destinatário oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD:

• cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;

• cláusulas-padrão contratuais;

• normas corporativas globais;

• selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;

• Quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular do dado ou de terceiros;

• Quando a autoridade nacional autorizar a transferência;

• Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

• Quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 da LGPD;

• Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou

• Quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º da LGPD.

1. 1. 1. 1. Quando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados  (ANPD) reconhecer a avaliação do nível de proteção a dados pessoais conferido por país ou organismo internacional.

• Direitos de acesso e escolha

• A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/2016/UE) conferem determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respectivos Dados Pessoais.
  O Eurolatino Pesquisas Médicas está empenhado em cooperar em toda a extensão das leis aplicáveis no exercício dos direitos dos titulares dos dados. Qualquer titular de dados que deseje exercer seus direitos de acordo com a lei de privacidade de dados aplicável ou perguntar como é feito o processamento de seus dados pelo Eurolatino Pesquisas Médicas deve entrar em contato com Eurolatino Pesquisas Médicas de acordo com a Seção 9 desta Política de Privacidade Global.

• Os Cidadãos cujos dados são processados ​​pelo Eurolatino Pesquisas Médicas tem os seguintes direitos garantidos de optar ou de se opor à utilização de seus dados pessoais para qualquer finalidade materialmente diferente daquela divulgada a eles ou declarado nesta Política de Privacidade Global:

• Direito de confirmação da existência de tratamento;

• Direito de acesso aos dados;

• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LEI;

• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos do negócio;

• Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados;

• Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;

• Direito de não ser submetido a análise de perfil (profiling) e revisão de decisões automatizadas;

• Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;

• Direito ao esquecimento;

• Direito de restringir o tratamento de dados;

• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;

• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Eurolatino realizou uso compartilhado de dados;

• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.

• Os participantes do estudo clínico devem entrar em contato com o centro de Pesquisa o qual participaram, ou o Pesquisador Responsável do estudo, para consultar seus direitos sob as leis de privacidade de dados aplicáveis. Os direitos disponíveis para um participante de um estudo clínico podem ser limitados de acordo com uma exceção à lei de privacidade de dados aplicável para preservar a integridade ou o valor científico dos dados coletados.

• Direitos de execução e recurso

• Em conformidade com os Princípios estabelecidos na LGPD e na GDPR, o Eurolatino Pesquisas Médicas se compromete a resolver reclamações sobre a nossa coleta ou uso de informações pessoais. Perguntas ou Reclamações sobre a nossa Política de Proteção de Privacidade devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados do Eurolatino Pesquisas Médicas cujos dados de contato estão na seção 9 desta Política.
  O Eurolatino Pesquisas Médicas concorda em responder à reclamação dentro do prazo legal de 15 dias estabelecido no Artigo 19 da LGPD e em até 30 dias para cidadãos da comunidade europeia após o seu recebimento (Artigos 15 a 20). Para quaisquer reclamações que não possam ser resolvidas diretamente com o Eurolatino Pesquisas Médicas, o Eurolatino concorda em cooperar ao máximo com os poderes regulatórios para prover informações que ajudem nos esclarecimentos. Se o titular dos Dados os solicitarem, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por medidas previstas na nossa política de segurança da informação.

Fale com o DPO

• Como entrar em contato com o Eurolatino Pesquisas Médicas

1. 1. Para obter mais informações sobre o compromisso do Eurolatino Pesquisas Médicas em proteger a privacidade de dados ou para exercer quaisquer direitos que você possa ter sob as leis de privacidade de dados aplicáveis, entre em contato pelo nosso site http://eurolatinomr.com.br/ por e-mail: dpo@eurolatinomr.com, telefone +55 (34) 3235-5207 ou por correio:
      Att: Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
      EUROLATINO PESQUISAS MÉDICAS LTDA
      Endereço: Rua Rafael Marino Neto, 600 – 36 – Jardim Karaiba, Uberlândia – MG,
      CEP: 38411-186

Alterações à Política de Privacidade

• Atualizações da Política de Privacidade 

1. 1. Eventualmente, poderemos efetuar atualizações à presente Política de Privacidade e Termo de Uso.

Quando isso acontecer, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível no nosso site ou através do envio de e-mail ao Titular do Dado.

Fique atento as nossas comunicações sobre qualquer atualização nas nossas Políticas.

Caso queira saber mais sobre a presente Política de Privacidade e outras, entre em contato conosco pelos meios informados na seção 9.